Advogado pode ter direito de fazer pergunta a depoente

Projeto regulamenta fundo para garantir execuções trabalhistas

Projeto revoga decretos-leis sobre incapacidade militar

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

Comércio pode ser obrigado a dar desconto em venda à vista

Projeto restringe gratuidade em juizados especiais

Fraude em concurso poderá ser punida com prisão

Comissão aprova alteração no Código Penal Militar

Marido ou companheiro de militar pode ser dependente

Projeto criminaliza pesquisa com célula-tronco

OAB: Exame não pode ser válvula de escape para ensino ruim

Senado dobra tamanho de lote urbano sujeito a usucapião

Proposta impede suspensão de serviço sem prévio aviso

União poderá pagar perícia para quem usa Justiça gratuita

Abdala: controle externo do Judiciário prejudica democracia

PEC 42/23 que proíbe candidatura de militares amputa direito

É inconstitucional tirar os direitos políticos das Forças Armadas e das polícias estaduais

Comissão aprova programa para combater tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves

O texto aprovado também obriga empresas do transporte internacional de pessoas a instalarem nos veículos dispositivos que permitam a comunicação com autoridades policiais e com estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos para relatar informações sobre suspeitos, itinerários e métodos usados na prática do crime.

LGBTQIA+: educação e respeito

Por Fernando José da Costa.

Especialistas debatem a nova Lei de Recuperação e Falência

A nova Lei de Recuperação Juridicial e Falência.

Entidades realizam ato contra ADI que retira advogado público da OAB

Entidades ligadas à advocacia pública realizaram ato contra uma ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e questiona a obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB